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Cantagalo define, em conferência, propostas para o Plano Decenal de Assistência Social


Secretária municipal de Assistência Social, Madalena Bard definiu as conquistas como consequência de uma política pública que passa pela participação popular

Evento também escolhe delegados que vão defender as propostas do município na plenária estadual, que está marcada para outubro

Com o tema central ‘Consolidar o Suas de vez rumo a 2026’, governo e sociedade estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 29 de julho, no Centro de Convivência do Idoso, no Parque das Árvores, para a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Cantagalo, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Palestra sobre o tema central foi ministrada pela assistente social Mônica Duriez, da Secretaria Estadual de Ação Social

Após uma palestra sobre o tema central, que também passou pela meta da conferência – ‘O Suas que temos e o que queremos –, proferida pela assistente social Mônica Duriez, da Secretaria Estadual de Ação Social, conselheiros, representantes de várias organizações e da sociedade civil, além de membros governamentais, debateram várias questões inseridas em três subtemas: 1) O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; 2) O pacto federativo e a consolidação do Suas (Sistema Único de Assistência Social); e 3) Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

Do debate, surgiram as seguintes propostas, que não só serão levadas à Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro, no Rio de Janeiro, como integrarão o plano decenal do setor, documento articulador da Política Municipal de Assistência Social, que define as diretrizes a serem seguidas pelos próximos dez anos: 1) reuniões setoriais para que haja fortalecimento interno (micro) e externo (macro); 2) Reuniões da Secretaria de Assistência Social com toda a rede Suas no município devem passar a ser, em princípio, mensais; 3) Trabalhar para que os diversos conselhos municipais tenham como conselheiros os mesmos representantes governamentais, evitando faltas e definindo um dia específico para os encontros regimentais; 4) Plano de cargos e salários para os servidores do Suas; 5) Composição de equipe técnica mínima para as unidades do Suas no município; 6) Capacitação continuada para os servidores do Suas; 7) Regulamentação da Lei nº 1.175/2013; 8) Garantia de percentual fixo para o sistema no orçamento municipal; 9) Ampliação das unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social); 10) Implantação do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); 11) Composição de equipe mínima para os serviços de acolhimento; 12) Funcionamento do Centro de Convivência do Idoso.

Representantes de vários segmentos da sociedade, conselheiros e governo debateram os temas em reunião realizada no Centro de Convivência do Idoso

Essas propostas serão levadas à conferência estadual por dois delegados eleitos pela plenária. Pela área governamental, a representante é Laísa Chermauth Caetano, com Gelbe Lima Vieira de suplente; pela área não governamental, representando os usuários do Suas, Adriano Pecly, com Luzia Tostes na suplência.

Na abertura, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Hércules Ferreira, não só destacou a importância da participação popular no evento, mas também falou sobre controle social, a necessidade da conferência e as ações do conselho, que tem conseguido avanços importantes, que vêm desde a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, em 1995, até ações mais recentes, como o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, a criação de um canal de denúncias sobre o Programa Bolsa Família, a expansão o espaço físico da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeação, através de concurso, de novos servidores, início das atividades no Centro de Convivência do Idoso, entre outras.

Já a secretária Madalena Bard, de Assistência Social, definiu as conquistas como consequência de uma política pública que passa pela participação popular e pelas conferências. “Tudo isso nasceu de encontros como este. É necessário, cada vez mais, que as pessoas sejam informadas da importância da sua participação cidadã”, declarou.

Representando o prefeito Saulo Gouvea (PT), a secretária municipal de Governo, Ana Paula Giron, preferiu falar dos avanços conquistados na política social até aqui. “Claro que precisamos avançar cada vez mais e, nesse ponto, entra a importância das conferências. Mas já conquistamos muito se formos olhar para trás”, disse a secretária, que citou como exemplo algumas passagens vividas em companhia de sua mãe, que é deficiente física. “Mas estou aqui para dizer que sempre gostei de participar desses debates e que podem contar com a Prefeitura enquanto parceira na execução do que for definido para o benefício da nossa sociedade, pois precisamos avançar ainda mais e sabemos que há imensos desafios a serem transpostos ainda”, encerrou.

Redação: Gilmar Marques

Fotos: Gilmar Marques